Resultados para o dia 2018-11-28

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2018-11-28 - Decreto-Lei 99/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística
2018-11-28 - Decreto-Lei 100/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
2018-11-28 - Aviso 143/2018 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor da Convenção relativa ao Registo de Objetos Lançados no Espaço Exterior, adotada em Nova Iorque, a 12 de novembro de 1974
2018-11-28 - Portaria 306/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece a forma de funcionamento da rede EURES, bem como o modelo de admissão de membros e parceiros em Portugal

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