2018-11-16 - Decreto do Presidente da República 81/2018 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas como Embaixador de Portugal não residente no Haiti

2018-11-16 - Decreto do Presidente da República 82/2018 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto de Jesus Duarte como Embaixador de Portugal não residente na Mongólia

2018-11-16 - Decreto do Presidente da República 83/2018 - Presidência da República

Ratifica a Decisão (UE, Euratom) 2018/994 do Conselho, de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/ CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 20 de setembro de 1976

2018-11-16 - Resolução da Assembleia da República 307/2018 - Assembleia da República

Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994, do Conselho, de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 20 de setembro de 1976

2018-11-16 - Portaria 297/2018 - Justiça

Procede à segunda alteração do Regulamento Interno do Julgado de Paz do Concelho do Porto, aprovado em anexo à Portaria n.º 375/2004, de 13 de abril, e alterado pela Portaria n.º 299/2013, de 11 de outubro