2018-11-15 - Resolução do Conselho de Ministros 146/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a resolução de um contrato fiscal de investimento entre o Estado Português e a GYPFOR - Gessos Laminados, S. A.

2018-11-15 - Resolução do Conselho de Ministros 147/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas de contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e as sociedades Font Salem Portugal, S. A., e STE - Exploração Plásticos, Unipessoal, Lda.

2018-11-15 - Resolução do Conselho de Ministros 148/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, a distribuir, no ano letivo de 2018/2019, a todos os alunos do ensino público abrangidos pelas medidas de gratuitidade

2018-11-15 - Resolução do Conselho de Ministros 149/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o acordo para organização do evento internacional Web Summit em Portugal, no período de 2019 a 2028, e autoriza a realização da respetiva despesa

2018-11-15 - Decreto Regulamentar Regional 13/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e de ensino, das instituições de educação especial, dos serviços técnicos da Direção Regional de Educação, dos que se encontram em regime de mobilidade na administração regional autónoma e local, delegações escolares e no exercício de outras funções