Resultados para o dia 2018-10-12
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2018-10-12 - Despacho 9547/2018 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Revogação da autorização provisória do exercício da atividade correspondente ao Alvará n.º 259 e Carta de Estanqueiro n.º 2826, em nome da empresa Herdeiros de Viúva de Alfredo dos Santos Cardoso
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Renovação da comissão de serviço do Procurador da República, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, como Coordenador do Centro de Estudos Judiciários
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Nomeação em comissão de serviço do Procurador da República, Carlos Rodrigo Pereira Fraga Figueiredo, como docente do Centro de Estudos Judiciário
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Exoneração a pedido do escrivão auxiliar, Marco António Borges Bem e com aviso prévio, ao abrigo do disposto nos artigos 303.º e 305.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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Delegação de competências na diretora do Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária de Lisboa
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Delegação de competência no diretor de Centro Educativo de Santa Clara
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Delegação de competências na Diretora do Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens)
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Delegação de competências na Diretora do Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha
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Projecto de Decisão relativo à ampliação da classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja do Senhor Jesus da Piedade, na Avenida da Piedade, Elvas, freguesia da Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, e à redenominação para Santuário de Senhor Jesus da Piedade
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Abertura do procedimento de classificação da Capela de São Mateus de Arnelas, incluindo o património móvel integrado, em Arnelas, União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto