Despacho 9548/2018, de 12 de Outubro
Renovação da comissão de serviço do Procurador da República, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, como Coordenador do Centro de Estudos Judiciários
Despacho 9548/2018
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 11 de setembro de 2018, foi autorizada a renovação da comissão de serviço, do Senhor Procurador da República Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte como Coordenador Regional da formação nos tribunais do Centro de Estudos Judiciários, a tempo integral, ao abrigo do disposto nos artigos 79.º, n.º 1 alínea b) e 84.º, n.º 3 da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, pelo período de mais 3 anos e com efeitos reportados a 1 de abril de 2018.
25 de setembro de 2018. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
311690158
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3497657.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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