2018-01-23 - Resolução da Assembleia da República 16/2018 - Assembleia da República

Designação do fiscal único da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

2018-01-23 - Portaria 29/2018 - Finanças e Educação

Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

2018-01-23 - Portaria 30/2018 - Finanças e Educação

Regulamenta o procedimento concursal de recrutamento dos membros da direção da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa e da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe

2018-01-23 - Portaria 31/2018 - Educação

Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2017-2018

2018-01-23 - Portaria 32/2018 - Economia

Define a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável