2017-09-21 - Acórdão (extrato) 466/2017 - Tribunal Constitucional

Admite as candidaturas das listas do grupo de cidadãos eleitores denominado «Movimento Independente pela Amadora» à Câmara Municipal da Amadora e à Assembleia Municipal do mesmo município, no âmbito das eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-21 - Acórdão (extrato) 467/2017 - Tribunal Constitucional

Admite candidatura da lista de candidatos do Grupo de Cidadãos Eleitores Movimento Independente Venteira à Assembleia de Freguesia de Venteira no âmbito das eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017; não conhece dos recursos interpostos do despacho que rejeitou a candidatura apresentada pelo PTP - Partido Trabalhista Português à Assembleia da Freguesia da Venteira e do despacho que considerou inadmissível, por extemporaneidade, a reclamação deduzida contra o precedente despacho

2017-09-21 - Acórdão (extrato) 468/2017 - Tribunal Constitucional

Admite candidatura do grupo de cidadãos eleitores denominado «Movimento Independente Encosta do Sol» à Assembleia de Freguesia Encosta do Sol, no âmbito das eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-21 - Acórdão (extrato) 469/2017 - Tribunal Constitucional

Admite candidatura da lista de candidatos apresentada pelo Grupo de Cidadãos Eleitores denominado «Movimento Independente de Alfragide - MIDA» à Assembleia Freguesia de Alfragide, no âmbito das eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-21 - Acórdão (extrato) 470/2017 - Tribunal Constitucional

Admite candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores denominado «Movimento Independente Falagueira-Venda Nova», proponente de lista de candidatos à Assembleia de Freguesia de Falagueira-Venda Nova, no âmbito das próximas eleições autárquicas que terão lugar a 1 de outubro de 2017

2017-09-21 - Acórdão (extrato) 471/2017 - Tribunal Constitucional

Admite candidatura da lista do grupo de cidadãos eleitores denominado «Movimento Independente Águas Livres» à Assembleia de Freguesia de Águas Livres, no âmbito das eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-21 - Acórdão (extrato) 472/2017 - Tribunal Constitucional

Admite candidatura das listas do grupo de cidadãos eleitores denominado «Movimento Independente Mina de Água» à Assembleia de Freguesia Mina de Água, no âmbito das eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-21 - Acórdão (extrato) 473/2017 - Tribunal Constitucional

Não conhece dos recursos interpostos do despacho que rejeitou a candidatura apresentada pelo Grupo de Cidadãos Eleitores «Grupo de Cidadãos Independentes Somos S. Bento», à Assembleia de Freguesia de São Bento, e do despacho que decidiu não admitir, por intempestividade, a nova lista de 50 declarações de propositura à Assembleia de Freguesia de S. Bento

2017-09-21 - Acórdão (extrato) 474/2017 - Tribunal Constitucional

Admite candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores denominado «Independentes pela União das Freguesias», proponente de lista de candidatos à Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros, no âmbito das próximas eleições autárquicas que terão lugar a 1 de outubro de 2017

2017-09-21 - Acórdão (extrato) 475/2017 - Tribunal Constitucional

Confirma decisão recorrida, que rejeitou candidaturas do grupo de cidadãos eleitores «MIC - Movimento Independente Por Cascais», à Câmara Municipal de Cascais e à Assembleia Municipal do mesmo município, no âmbito das eleições agendadas para 1 de outubro de 2017