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Acórdão (extrato) 469/2017, de 21 de Setembro

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Sumário

Admite candidatura da lista de candidatos apresentada pelo Grupo de Cidadãos Eleitores denominado «Movimento Independente de Alfragide - MIDA» à Assembleia Freguesia de Alfragide, no âmbito das eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

Texto do documento

Acórdão (extrato) n.º 469/2017

Processo 775/17

III - Decisão

12 - Nestes termos, decide-se conceder provimento ao recurso interposto pelo mandatário da candidatura das listas do Grupo de Cidadãos Eleitores denominado "Movimento Independente de Alfragide - MIDA" e, em consequência, revogar a decisão recorrida, admitindo-se as candidaturas do referido grupo de cidadãos à Assembleia Freguesia de Alfragide, no âmbito das eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017.

Lisboa, 30 de agosto de 2017. - Maria Clara Sottomayor - Maria José Rangel de Mesquita - Lino Rodrigues Ribeiro - Cláudio Monteiro - Catarina Sarmento e Castro - João Pedro Caupers - Manuel da Costa Andrade.

Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170469.html

310755694

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3099204.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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