2017-09-11 - Resolução do Conselho de Ministros 124/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2017/2018

2017-09-11 - Resolução do Conselho de Ministros 125/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a composição da delegação portuguesa no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa para o mandato 2016-2020

2017-09-11 - Resolução do Conselho de Ministros 126/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia o conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.

2017-09-11 - Aviso 110/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia, a 16 de outubro de 2015, formulado uma declaração relativamente à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007

2017-09-11 - Aviso 111/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Turquia, a 7 de outubro de 2016, assinado em conformidade com o artigo 65.º, a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007

2017-09-11 - Decreto-Lei 116/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Altera o Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, transpondo as Diretivas de Execução (UE) n.os 2016/1914 e 2016/2109