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  • Tem documento Em vigor 2017-06-08 - Despacho 5109/2017 - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

    Delegação de competências do Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) no Secretário da Comissão

  • Tem documento Em vigor 2017-06-08 - Despacho 5110/2017 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

    Designa Alexandra Isabel Santos de Alcântara Carreira para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva

  • Tem documento Em vigor 2017-06-08 - Louvor 163/2017 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Louvor atribuído à Mestre José António Teixeira Pinheiro Moreira

  • Tem documento Em vigor 2017-06-08 - Despacho 5111/2017 - Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

    Nomeação em comissão de serviço da Diretora de Serviços de Recrutamento e Gestão da Mobilidade, licenciada Alexandra Cristina Duarte Martins José da Silva Ribeiro

  • Tem documento Em vigor 2017-06-08 - Despacho 5112/2017 - Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

    Nomeação em comissão de serviço da Diretora de Serviços de Formação e Inovação na Aprendizagem, mestre Natália Maria Artur Viseu

  • Tem documento Em vigor 2017-06-08 - Despacho 5113/2017 - Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

    Cessação da comissão de serviço em regime de substituição no cargo de Diretor de Serviços de Formação e Inovação na Aprendizagem, licenciado Manuel João Chorinha Barbosa

  • Tem documento Em vigor 2017-06-08 - Despacho 5114/2017 - Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

    Nomeação em comissão de serviço da Diretora de Serviços de Desenvolvimento Organizacional e Sistemas de Informação, mestre Marina da Conceição Vieira Pereira

  • Tem documento Em vigor 2017-06-08 - Despacho 5115/2017 - Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

    Nomeação comissão de serviço da Diretora de Serviços de Cooperação, Comunicação e Documentação, mestre Carla Alexandra dos Santos Freitas

  • Tem documento Em vigor 2017-06-08 - Despacho 5116/2017 - Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Material

    Procede à subdelegação e delegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2017-06-08 - Aviso (extrato) 6501/2017 - Administração Interna - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública

    Conclusão de período experimental

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