2017-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 75/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a candidatura da República Portuguesa a sede da Agência Europeia do Medicamento

2017-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 76/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à criação do livro de obra eletrónico e à extinção da Ficha Técnica de Habitação

2017-06-05 - Decreto 16/2017 - Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Nova Deli, em 6 de janeiro de 2017

2017-06-05 - Decreto 17/2017 - Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre busca e salvamento marítimo e aéreo, assinado em Oeiras, a 19 de janeiro de 2017

2017-06-05 - Decreto-Lei 55/2017 - Finanças

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017

2017-06-05 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 10/2017/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Atribuição de insígnias honoríficas açorianas