Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2017/A

Atribuição de insígnias honoríficas açorianas

Com a aprovação do Decreto Legislativo Regional 36/2002/A, de 28 de novembro, que instituiu as insígnias honoríficas açorianas, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pretendeu prestar homenagem a pessoas singulares ou coletivas que, em múltiplas vertentes da sua atuação e em atos com os mais diversos enquadramentos, se hajam distinguido em benefício da comunidade e na valorização da Região Autónoma dos Açores.

A materialização desses símbolos de agraciamento operou-se através do Decreto Legislativo Regional 10/2006/A, de 20 de março, reportando-se ao ano de 2006 a primeira atribuição e entrega das insígnias honoríficas açorianas.

A atribuição das insígnias honoríficas açorianas, para além de representar o reconhecimento público para com os cidadãos ou instituições que, ao longo dos anos, contribuíram de forma expressiva para consolidar a identidade histórica, cultural e política do povo açoriano, pretende também, de forma simbólica, estimular a continuidade e emergência de feitos, méritos e virtudes com especial relevo na construção do nosso património insular.

Continuar a distinguir, formal e solenemente, o inestimável contributo daqueles que se notabilizaram com o seu labor, a sua arte ou o seu pensamento, simboliza a perpetuação da nossa própria identidade.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional 36/2002/A, de 28 de novembro, resolve:

1 - Atribuir as seguintes insígnias honoríficas açorianas:

Insígnia Autonómica de Reconhecimento

Aníbal Duarte Raposo

Diniz Aurélio Lourenço Borges

Horácio Franco (a título póstumo)

Luís Alberto Medeiros Bettencourt

Luís Manuel Ribeiro da Rocha Monteiro (a título póstumo)

Manuel Urbano Bettencourt Machado

Marcolino Candeias Coelho Lopes (a título póstumo)

Insígnia Autonómica de Mérito Profissional

Carlos Eduardo Pereira Duarte

Duarte Pimentel

José Carlos de Magalhães Cymbron

Luís Costa Rosa Bruno (a título póstumo)

Ramiro Gaspar de Lima (a título póstumo)

Insígnia Autonómica de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola

Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo

Insígnia Autonómica de Mérito Cívico

Fernando Dutra de Sousa

Maria Evelina de Sousa (a título póstumo)

Masatoshi Ohi

Óscar Patrício da Rocha

Alpendre, Grupo de Teatro

Associação de Socorros Mútuos de Ponta Delgada

Casa do Povo de Rabo de Peixe

Clube Naval da Horta

Escola Regional de Artesanato de Santo Amaro do Pico

Grupo de Baile da Canção Regional Terceirense

Grupo Etnográfico da Beira

Instituto Histórico da Ilha Terceira

Mãe de Deus, Associação de Solidariedade Social

Sociedade Filarmónica Artista Faialense

Insígnia Autonómica de Dedicação

João António Santos Sequeira (a título póstumo)

João Manuel Pereira Forjaz de Sampaio

Luís Davide Toste Diniz

2 - Determinar que a presente resolução produza efeitos a partir da data da sua aprovação.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 18 de maio de 2017.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.