2017-05-25 - Resolução da Assembleia da República 90/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo uma solução urgente para os problemas da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Alto do Lumiar, em Lisboa

2017-05-25 - Resolução da Assembleia da República 91/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Alto do Lumiar, em Lisboa

2017-05-25 - Decreto-Lei 51/2017 - Presidência e da Modernização Administrativa

Cria regime extraordinário de regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado e de outras entidades públicas

2017-05-25 - Portaria 169/2017 - Finanças

Alteração ao anexo à Portaria n.º 302-A/2016, de 2 de dezembro

2017-05-25 - Portaria 170/2017 - Justiça

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais

2017-05-25 - Portaria 171/2017 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Baião

2017-05-25 - Portaria 172/2017 - Mar

Estabelece um regime participado de gestão e acompanhamento da pescaria com arte-xávega