2017-04-05 - Resolução do Conselho de Ministros 50/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa à promoção, gestão e execução do Programa Empreende Já - Rede de Perceção e Gestão de Negócios

2017-04-05 - Portaria 128/2017 - Finanças

Estabelece a estratégia de disseminação e implementação do SNC-AP

2017-04-05 - Decreto-Lei 41/2017 - Justiça

Procede à criação do Julgado de Paz do Oeste

2017-04-05 - Portaria 129/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

Terceira alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

2017-04-05 - Portaria 129-A/2017 - Finanças e Educação

Regulamenta o concurso de integração extraordinária para a seleção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação