2017-03-31 - Decreto do Presidente da República 29/2017 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott, em 21 de outubro de 2010

2017-03-31 - Decreto do Presidente da República 30/2017 - Presidência da República

Ratifica o Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989

2017-03-31 - Resolução da Assembleia da República 56/2017 - Assembleia da República

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott, em 21 de outubro de 2010

2017-03-31 - Resolução da Assembleia da República 57/2017 - Assembleia da República

Aprova o Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989

2017-03-31 - Decreto-Lei 38/2017 - Economia

Aprova o regime jurídico aplicável à atividade de operador logístico de mudança de comercializador de eletricidade e gás

2017-03-31 - Resolução do Conselho de Ministros 48-A/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o presidente e vogais permanentes da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

2017-03-31 - Resolução do Conselho de Ministros 48-B/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas

2017-03-31 - Resolução do Conselho de Ministros 48-C/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a prorrogação do contrato de aquisição de bens e serviços do centro de conferência de faturas

2017-03-31 - Resolução do Conselho de Ministros 48-D/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027