2017-03-29 - Resolução da Assembleia da República 54/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a definição de uma estratégia de responsabilidade do Estado para a gestão do património desportivo português

2017-03-29 - Resolução do Conselho de Ministros 47/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia os membros do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

2017-03-29 - Resolução do Conselho de Ministros 48/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia o presidente e os vogais executivos do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.

2017-03-29 - Decreto-Lei 37/2017 - Economia

Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado de recipientes sob pressão simples, transpondo a Diretiva n.º 2014/29/UE

2017-03-29 - Portaria 125/2017 - Ambiente

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea localizadas no concelho de Oliveira do Bairro

2017-03-29 - Lei 10-A/2017 - Assembleia da República

Reduz o pagamento especial por conta previsto no artigo 106.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e cria condições para a sua substituição por um regime adequado de apuramento da matéria coletável