2017-03-15 - Aviso 2669/2017 - Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Homologação da lista unitária de ordenação final do Aviso n.º 10105/2015, referência B

2017-03-15 - Aviso 2670/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Conclusão do período experimental de Sílvia Patrícia Gomes Vaz, Neuza Fernandes Sousa e Sara Salé Mahomed Carreiras

2017-03-15 - Acórdão (extrato) 39/2017 - Tribunal Constitucional

Não toma conhecimento do pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, que identifica o Estado como concedente da concessão de serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa; não declara a inconstitucionalidade da norma extraída do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, que identifica o Estado como concedente da concessão de serviço (...)

2017-03-15 - Acórdão (extrato) 40/2017 - Tribunal Constitucional

Não toma conhecimento da norma inscrita na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, na parte em que refere a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.; não declara a inconstitucionalidade da norma constante da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, na parte restante; não declara a inconstitucionalidade da alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do (...)

2017-03-15 - Acórdão (extrato) 41/2017 - Tribunal Constitucional

Não declara a inconstitucionalidade da norma do artigo 3.º, n.º 14, da Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro (extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares); não declara a ilegalidade da mesma norma

2017-03-15 - Anúncio 25/2017 - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Processo 2824-16.8BELSB

2017-03-15 - Despacho (extrato) 2259/2017 - Conselho Superior da Magistratura

Renovação de comissão serviço como Secretário de Inspeção do CSM - António Joaquim Dias Rodrigues