2017-02-15 - Resolução do Conselho de Ministros 28/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços postais aos CTT - Correios de Portugal, S. A., para os anos de 2017 e 2018

2017-02-15 - Portaria 67/2017 - Finanças e Justiça

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração da Justiça

2017-02-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2/2017/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2015

2017-02-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 3/2017/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda a realização de um estudo sobre a abstenção eleitoral nos Açores - abstenção técnica e abstenção consciente: evolução, causas e formas de combate

2017-02-15 - Decreto do Presidente da República 13-A/2017 - Presidência da República

Ratifica o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012

2017-02-15 - Resolução da Assembleia da República 23-A/2017 - Assembleia da República

Aprova o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012