2017-11-27 - Resolução da Assembleia da República 258/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda com urgência à reparação da Estrada Nacional 4, no troço da Atalaia-Pegões

2017-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 177/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Propõe ao Conselho da União Europeia a substituição de um membro suplente da delegação nacional e representante do Governo Regional da Madeira no Comité das Regiões da União Europeia

2017-11-27 - Declaração de Retificação 41/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 de novembro, do Planeamento e das Infraestruturas que aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, 2.º suplemento, de 3 de novembro de 2017

2017-11-27 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 25/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que cria a tarifa social de fornecimento de energia elétrica