2017-11-02 - Resolução do Conselho de Ministros 165/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de veículos para a constituição e reequipamento de equipas de sapadores florestais, de vigilantes da natureza, do corpo nacional de agentes florestais e de coordenadores de prevenção estrutural

2017-11-02 - Resolução do Conselho de Ministros 166/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas»

2017-11-02 - Resolução do Conselho de Ministros 167/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os projetos de prevenção estrutural contra incêndios e de restauro nos Parques Naturais do Douro Internacional, de Montesinho e do Tejo Internacional, na Reserva Natural da Serra da Malcata e no Monumento Natural das Portas de Ródão

2017-11-02 - Declaração de Retificação 37/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 6 de setembro de 2017

2017-11-02 - Decreto Regulamentar 9/2017 - Negócios Estrangeiros

Revê o valor do subsídio de refeição dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2017-11-02 - Portaria 330-B/2017 - Finanças e Justiça

Aprova um regime excecional e temporário, aplicável durante a realização do Web Summit 2017, de isenção e redução das taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, previstas na Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro, constantes da deliberação n.º 780/2017

2017-11-02 - Resolução do Conselho de Ministros 167-A/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade em determinados concelhos do território nacional das 00 horas do dia 16 às 00 horas do dia 18 de outubro de 2017

2017-11-02 - Resolução do Conselho de Ministros 167-B/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a adoção de medidas de apoio imediato às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelos incêndios ocorridos a 15 de outubro de 2017

2017-11-02 - Decreto-Lei 135-A/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelos incêndios florestais ocorridos em outubro de 2017 nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu