2017-11-13 - Decreto do Presidente da República 115/2017 - Presidência da República

Nomeação do embaixador António Manuel Ricoca Freire para o cargo de Embaixador de Portugal em Berna

2017-11-13 - Decreto do Presidente da República 116/2017 - Presidência da República

Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Benim

2017-11-13 - Decreto do Presidente da República 117/2017 - Presidência da República

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Gaspar Inocêncio Pereira como Embaixador de Portugal não residente no Burundi

2017-11-13 - Decreto do Presidente da República 118/2017 - Presidência da República

Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Chade

2017-11-13 - Decreto do Presidente da República 119/2017 - Presidência da República

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Jorge Pereira do Nascimento como Embaixador de Portugal não residente na República da Serra Leoa

2017-11-13 - Resolução do Conselho de Ministros 171/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional

2017-11-13 - Portaria 344/2017 - Administração Interna e Economia

Define, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 60.º e no n.º 4 do artigo 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pelas Leis n.os 29/2012, de 9 de agosto, 56/2015, de 23 de junho, 63/2015, de 30 de junho, 59/2017, de 31 de julho, e 102/2017, de 28 de agosto, o regime de certificação aí previsto de incubadoras com vista ao acolhimento de estrangeiros empreendedores que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal

2017-11-13 - Portaria 345/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras

2017-11-13 - Portaria 346/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria (APICER) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Abrasivos, Vidros, Similares, Construção Civil e Obras Públicas (SINTICAVS) (indústria da cerâmica - pessoal fabril)

2017-11-13 - Portaria 347/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Define as regras complementares aplicáveis, no âmbito nacional, ao apoio comunitário previsto no artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, para o período 2019-2023

2017-11-13 - Portaria 347-A/2017 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017