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  • Tem documento Em vigor 2017-10-30 - Despacho 9531/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

    Declara a utilidade pública da AVIPG - Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande

  • Tem documento Em vigor 2017-10-30 - Aviso 12983/2017 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Bibliografia e legislação recomendada ao concurso técnico de administração tributária adjunto (TATA)

  • Tem documento Em vigor 2017-10-30 - Portaria 373/2017 - Finanças e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado do Orçamento

    Extensão de encargos - empreitada de ampliação da doca seca da Arsenal do Alfeite, S. A.

  • Tem documento Em vigor 2017-10-30 - Despacho 9532/2017 - Defesa Nacional - Marinha - Comissão Cultural de Marinha

    Subdelegação do diretor da Comissão Cultural de Marinha no diretor da Biblioteca Central de Marinha

  • Tem documento Em vigor 2017-10-30 - Despacho 9533/2017 - Defesa Nacional - Força Aérea - Departamento Jurídico da Força Aérea

    Despacho de subdelegação de competências do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea no Comandante da Unidade de Apoio de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 2017-10-30 - Despacho 9534/2017 - Defesa Nacional - Força Aérea - Departamento Jurídico da Força Aérea

    Despacho de delegação de competências do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea no Comandante da Unidade de Apoio de Lisboa, relativas a trabalho suplementar

  • Tem documento Em vigor 2017-10-30 - Aviso 12984/2017 - Administração Interna - Secretaria-Geral

    Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Administração Interna (SGAI) - carreira geral de assistente técnico para a Divisão de Orçamento e Contabilidade

  • Tem documento Em vigor 2017-10-30 - Aviso 12985/2017 - Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

    Consolidação da mobilidade intercarreiras, da carreira de assistente técnico para a carreira de técnico superior da trabalhadora Maria Rosa da Silva Mendes

  • Tem documento Em vigor 2017-10-30 - Aviso 12986/2017 - Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

    Consolidação da mobilidade intercarreiras, da carreira de assistente técnica para a carreira de técnico superior da trabalhadora Júlia Barroso Pereira Canha

  • Tem documento Em vigor 2017-10-30 - Aviso 12987/2017 - Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

    Consolidação da mobilidade intercarreiras, da carreira de polícia municipal para a carreira de assistente técnico, do trabalhador Nuno André Rodrigues Batista Neves

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