2017-01-16 - Decreto do Presidente da República 5/2017 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Paula Vieira Ferreira Leal da Silva como Embaixadora de Portugal não residente na Geórgia

2017-01-16 - Decreto do Presidente da República 6/2017 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Paula Vieira Ferreira Leal da Silva como Embaixadora de Portugal não residente na República do Azerbaijão

2017-01-16 - Decreto do Presidente da República 7/2017 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos como Embaixador de Portugal não residente no Estado do Koweit

2017-01-16 - Lei 1/2017 - Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividades

2017-01-16 - Lei 2/2017 - Assembleia da República

Procede à primeira alteração à Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da televisão digital terrestre (TDT)

2017-01-16 - Lei 3/2017 - Assembleia da República

Consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), em declarações relativas a 2015 entregues fora dos prazos legalmente previstos

2017-01-16 - Lei 4/2017 - Assembleia da República

Procede à sexta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, que regula o financiamento dos partidos políticos, converte em definitivas as reduções nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e para as campanhas eleitorais, e revoga a Lei n.º 62/2014, de 26 de agosto

2017-01-16 - Resolução do Conselho de Ministros 16/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

2017-01-16 - Declaração de Retificação 1/2017 - Saúde

Retifica a Portaria n.º 329/2016, de 20 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 20 de dezembro de 2016 (Estabelece a comparticipação dos medicamentos destinados ao tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte)

2017-01-16 - Portaria 27/2017 - Mar

Estabelece as medidas de gestão para a raia curva (Raja undulata) para o ano de 2017