Resultados para o dia 2016-07-08

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2016-07-08 - Resolução da Assembleia da República 124/2016 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a França
2016-07-08 - Declaração de Retificação 12/2016 - Administração Interna

Declaração de Retificação à Portaria n.º 143-A/2016, de 16 de maio
2016-07-08 - Portaria 182/2016 - Justiça

Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz do Seixal
2016-07-08 - Decreto Legislativo Regional 12/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes
2016-07-08 - Resolução do Conselho de Ministros 37-C/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a reserva de capacidade necessária de modo a alargar a oferta de serviços de programas na plataforma televisiva digital terrestre

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