Resultados para o dia 2016-07-27
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa em 3 de junho de 2015
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa em 3 de junho de 2015
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Recomenda ao Governo a avaliação do impacte ambiental e dos riscos para outras atividades económicas da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na costa alentejana
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Suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve
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Recomenda ao Governo a implementação de medidas para proteção das pessoas com fibromialgia
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Torna público que a República da Polónia comunicou a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia em 5 de outubro de 1961
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Torna público que a República da Costa do Marfim depositou o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia em 29 de maio de 1993
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2016-07-27 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
34/2016/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a aprovação de uma estratégia regional de combate ao cancro da pele
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