2016-05-09 - Resolução do Conselho de Ministros 27/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina como de excecional interesse público e autoriza a venda do imóvel denominado Palácio Henrique de Mendonça, ou Ventura Terra ao Imamat Ismaili, com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal

2016-05-09 - Resolução do Conselho de Ministros 28/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos na exploração, no âmbito do Sistema de Recolha de Animais Mortos na Exploração

2016-05-09 - Portaria 127/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria

2016-05-09 - Portaria 128/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão do acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil - SNPVAC

2016-05-09 - Portaria 129/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Mealhada