2016-04-21 - Acórdão 139/2016 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 31.º, n.º 3, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, na redação introduzida pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de dezembro, na interpretação segundo a qual a isenção prevista no n.º 2 do mesmo artigo para as mais-valias realizadas pelas SGPS mediante a transmissão onerosa de partes de capital de que sejam titulares nunca é aplicável se as partes de capital tiverem sido adquiridas a entidades com as quais existam relaçõe (...)

2016-04-21 - Deliberação (extrato) 716/2016 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação de comissões de serviços a magistrados do Ministério Público

2016-04-21 - Aviso 5224/2016 - Banco de Portugal

Aviso de entrada em circulação de uma moeda de coleção de EUR 5, designada «O Modernismo Português»

2016-04-21 - Aviso 5225/2016 - Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro

Autorização de funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em: Produção de Conteúdos Interativos e Multimédia, no Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro

2016-04-21 - Regulamento 394/2016 - Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro

Regulamento dos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre

2016-04-21 - Aviso 5226/2016 - Universidade de Aveiro

Alteração ao plano de Estudos do Mestrado em Economia

2016-04-21 - Declaração de Retificação 415/2016 - Universidade de Aveiro

Declaração de Retificação, por ter saído com inexatidão a publicação inserta no Aviso n.º 4456/2016, publicado no Diário da República n.º 64, 2.ª série, de 01 de abril de 2016, referente ao Programa Doutoral em Estudos Literários

2016-04-21 - Declaração de Retificação 416/2016 - Universidade da Beira Interior

Retificação ao Despacho n.º 1414/2013, referente à criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Marketing, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro

2016-04-21 - Aviso 5227/2016 - Universidade de Coimbra

Arlindo Santos Cardoso concluiu com sucesso o período experimental, na carreira e categoria de Técnica Superior, tendo-lhe sido atribuída a classificação final de 16 valores

2016-04-21 - Aviso 5228/2016 - Universidade de Coimbra

Diana Teresa Mendes Costa concluiu com sucesso o período experimental, na carreira e categoria de Assistente Técnica, tendo-lhe sido atribuída a classificação final de 14,80 valores