2016-04-15 - Resolução da Assembleia da República 62/2016 - Assembleia da República

Constituição de uma comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas

2016-04-15 - Resolução da Assembleia da República 63/2016 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República à Alemanha

2016-04-15 - Portaria 92/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outro

2016-04-15 - Decreto-Lei 19/2016 - Saúde

Procede à revisão da carreira de técnico de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e cria e define o regime da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar

2016-04-15 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 8/2016 - Supremo Tribunal de Justiça

Os imóveis construídos por empresa de construção civil, destinados a comercialização, estão excluídos da garantia do privilégio imobiliário especial previsto no art. 377.º, n.º 1, al. b), do Código do Trabalho de 2003

2016-04-15 - Portaria 92-A/2016 - Saúde

Atualiza o programa de formação da área de especialização de Anestesiologia

2016-04-15 - Decreto do Presidente da República 9-G/2016 - Presidência da República

Exonera o General Carlos António Corbal Hernandez Jerónimo do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército

2016-04-15 - Decreto do Presidente da República 9-H/2016 - Presidência da República

Nomeia o General Frederico José Rovisco Duarte para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército