Nomeia o General Frederico José Rovisco Duarte para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército

Decreto do Presidente da República n.º 9-H/2016

de 15 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição o seguinte:

É nomeado para o cargo de Chefe do EstadoMaior do Exército, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 14 de abril de 2016, o TenenteGeneral Frederico José Rovisco Duarte sendo promovido ao posto de General, nos termos do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio.

Assinado em 15 de abril de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.

Referendado em 15 de abril de 2016.

O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas