Exonera o General Carlos António Corbal Hernandez Jerónimo do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército

Decreto do Presidente da República n.º 9-G/2016

de 15 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p) da Constituição, e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 5/2014, de 29 de agosto, e pela Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Governo, o General Carlos António Corbal Hernandez Jerónimo do cargo de Chefe do EstadoMaior do Exército.

Assinado em 15 de abril de 2016. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Referendado em 15 de abril de 2016. O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa.

Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-07 - Lei Orgânica 1-A/2009 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

• 2009-07-07 - LEI ORGÂNICA 1-B/2009 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

  Aprova a Lei de Defesa Nacional.

• 2014-09-01 - Lei Orgânica 6/2014 - Assembleia da República

  Procede à primeira alteração da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, e republica-a em anexo, com a redação atual.