Resultados para o dia 2016-03-30

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2016-03-30 - Portaria 59/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Batalha
2016-03-30 - Portaria 60/2016 - Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Arranque de Atividade para Jovens Pescadores
2016-03-30 - Portaria 61/2016 - Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade
2016-03-30 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 7/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve pronunciar-se sobre a fiscalização Marítima na Região Autónoma dos Açores
2016-03-30 - Lei 7-A/2016 - Assembleia da República

Orçamento do Estado para 2016

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