2016-02-04 - Resolução da Assembleia da República 24/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a requalificação do atual edifício e a construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada

2016-02-04 - Portaria 17/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Pampilhosa da Serra

2016-02-04 - Decreto Regulamentar Regional 6/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional de Juventude e Desporto

2016-02-04 - Portaria 17-A/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia

Primeira alteração à Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes