2016-02-23 - Declaração 1/2016 - Assembleia da República

Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz

2016-02-23 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Delega no Ministro do Ambiente a competência para homologação das propostas de delimitação do domínio público hídrico elaboradas nos processos pendentes em 27 de outubro de 2007 pelas comissões de delimitação, criadas nos termos da Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro

2016-02-23 - Portaria 30/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Porto de Mós

2016-02-23 - Portaria 31/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Condeixa-a-Nova

2016-02-23 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 7/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Código de Processo Civil e o Código de Procedimento e de Processo Tributário

2016-02-23 - Decreto Regulamentar Regional 8/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas