2016-12-05 - Decreto do Presidente da República 106/2016 - Presidência da República

Ratifica, para adesão, a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW F, adotada em Londres, em 7 de julho de 1995

2016-12-05 - Resolução da Assembleia da República 233/2016 - Assembleia da República

Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW F, adotada em Londres, em 7 de julho de 1995

2016-12-05 - Resolução da Assembleia da República 234/2016 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque

2016-12-05 - Portaria 303/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período 2014-2018, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro

2016-12-05 - Portaria 303-A/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Terceira alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro