2016-12-30 - Portaria 343/2016 - Presidência e da Modernização Administrativa e Ambiente

Institui e define o procedimento de submissão automática para publicação e depósito dos atos mencionados nos artigos 12.º e 13.º do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN)

2016-12-30 - Portaria 344/2016 - Finanças e Mar

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Azul

2016-12-30 - Portaria 345/2016 - Administração Interna

Define e regula o sistema de Gestão de Transporte de Armas, Munições e Explosivos (SIGESTAME)

2016-12-30 - Declaração de Retificação 25/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Declaração de retificação à Portaria n.º 321/2016, de 16 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de dezembro de 2016

2016-12-30 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 44/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2017

2016-12-30 - Decreto Legislativo Regional 42-A/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017

2016-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 84-D/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de novas vacinas para o Plano Nacional de Vacinação

2016-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 84-E/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de vacinas e tuberculinas

2016-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 84-F/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova, para o corrente ano, a distribuição de indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público de transporte coletivo de passageiros

2016-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 84-G/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa inerente à celebração de um acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a prestação de cuidados de saúde especializados em Medicina Física e de Reabilitação pelo Centro de Medicina e de Reabilitação de Alcoitão