2016-11-30 - Resolução do Conselho de Ministros 78/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Define um conjunto de orientações gerais para a articulação da política de internacionalização do ensino superior e da ciência e tecnologia com as demais políticas públicas de internacionalização

2016-11-30 - Resolução do Conselho de Ministros 79/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as condições para a viabilização da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa

2016-11-30 - Portaria 301/2016 - Defesa Nacional

Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas

2016-11-30 - Portaria 301-A/2016 - Finanças e Saúde

Regula os termos e condições da contratualização com as farmácias comunitárias do Programa Troca de Seringas

2016-11-30 - Portaria 301-B/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Segunda alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro