2016-10-26 - Resolução do Conselho de Ministros 67/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Centro Nacional de TeleSaúde

2016-10-26 - Resolução do Conselho de Ministros 68/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o sistema de alerta de diretivas

2016-10-26 - Portaria 280/2016 - Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Justiça, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Regula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica

2016-10-26 - Portaria 281/2016 - Saúde

Cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar, no âmbito da equipa de saúde familiar e demais equipas dos cuidados de saúde primários, revogando a Portaria n.º 8/2015, de 12 de janeiro, que determinou que a implementação da atividade do enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS) se desenvolveria através de experiências-piloto

2016-10-26 - Decreto Legislativo Regional 22/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o Sistema de Adesão ao selo da «Marca Açores Certificado pela Natureza» e o seu regime contraordenacional