2016-10-19 - Resolução da Assembleia da República 203/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção de medidas que salvaguardem a produção leiteira nacional

2016-10-19 - Resolução do Conselho de Ministros 64/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a segunda alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela-Forte de São Julião da Barra

2016-10-19 - Resolução do Conselho de Ministros 65/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura - Vila Real de Santo António, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2005, de 27 de junho

2016-10-19 - Resolução do Conselho de Ministros 66/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o relatório final do procedimento de concurso público e autoriza a abertura do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação para os blocos de rega respetivamente de Óbidos e da Amoreira do aproveitamento hidroagrícola das baixas de Óbidos e Amoreira

2016-10-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 16/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria comissão científica para elaboração dos objetivos e competências do Centro Internacional de Investigação das Ciências do Mar