2015-09-23 - Decreto do Presidente da República 113/2015 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto para o cargo de Embaixador de Portugal em Banguecoque

2015-09-23 - Resolução do Conselho de Ministros 82/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa à implementação, nos órgãos e serviços do Ministério da Educação e Ciência, da solução tecnológica de Gestão de Recursos Humanos Partilhada para a Administração Pública Portuguesa

2015-09-23 - Portaria 305/2015 - Ministério das Finanças

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2015, a emissão comemorativa da moeda corrente de EUR2 designada «30 anos da bandeira da União Europeia»

2015-09-23 - Portaria 306/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Primeira alteração aos estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 267/2012, de 31 de agosto

2015-09-23 - Decreto-Lei 205/2015 - Ministério da Economia

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores, ocorridas antes, durante ou após uma transação comercial relativa a um bem ou serviço, clarificando a transposição da Diretiva n.º 2005/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005

2015-09-23 - Decreto-Lei 206/2015 - Ministério da Saúde

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., redefinindo as respetivas atribuições