2015-08-05 - Decreto do Presidente da República 89/2015 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro como Embaixador de Portugal não residente em S. Vicente e Granadinas

2015-08-05 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 5/2015 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Secretário Regional da Saúde, Dr. Manuel Veloso Brito

2015-08-05 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 6/2015 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. João Augusto Quinto Faria Nunes, Secretário Regional da Saúde

2015-08-05 - Lei 83/2015 - Assembleia da República

Trigésima oitava alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, autonomizando o crime de mutilação genital feminina, criando os crimes de perseguição e casamento forçado e alterando os crimes de violação, coação sexual e importunação sexual, em cumprimento do disposto na Convenção de Istambul

2015-08-05 - Resolução da Assembleia da República 105/2015 - Assembleia da República

Reforça as medidas de prevenção, controlo e tratamento da diabetes

2015-08-05 - Resolução da Assembleia da República 106/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a inclusão da vacina antipneumocócica no Programa Nacional de Vacinação, que estude a possibilidade de inclusão no mesmo Programa da vacina antimeningocócica tipo B e estude a eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo Rotavírus

2015-08-05 - Resolução da Assembleia da República 107/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à criança e à família

2015-08-05 - Decreto-Lei 150/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas

2015-08-05 - Portaria 230/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Gondomar

2015-08-05 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 23/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria um Roteiro Cultural dedicado a Carlos George Nascimento

2015-08-05 - Decreto Regulamentar Regional 8/2015/M - Região Autónoma da Madeira

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais