2015-08-21 - Declaração de Retificação 715/2015 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Retificação ao Despacho n.º 4929/2015, relativo à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres à cidadã brasileira, Mariana Cristina Gonçalves Marques

2015-08-21 - Despacho 9519/2015 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros

2015-08-21 - Despacho 9520/2015 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o Estatuto de Igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2015-08-21 - Despacho 9521/2015 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros

2015-08-21 - Despacho 9522/2015 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Nomeação de Juízes Sociais para as causas de menores da competência da secção de família e menores da comarca do Porto, com sede em Vila Nova de Gaia

2015-08-21 - Despacho 9523/2015 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Delega no Inspetor-Geral dos Serviços de Justiça, licenciado Manuel Eduardo Matos Santa, a competência para apreciação da queixa apresentada por Manuel António Peixoto Dias

2015-08-21 - Despacho 9524/2015 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Designa a Senhora Procuradora da República, Lic. Maria Filomena Miranda de Almeida Cunha, como membro suplente e renova a nomeação do Senhor Juiz Desembargador, Lic. Luís Augusto Teixeira e do Senhor Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Lic. Pedro Tenreiro Biscaia, como membros da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, pelo período de três anos

2015-08-21 - Despacho (extrato) 9525/2015 - Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

Nomeação em regime de substituição

2015-08-21 - Despacho (extrato) 9526/2015 - Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

Cessação de Comissão de Serviço

2015-08-21 - Despacho (extrato) 9527/2015 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária

Delegação de competências