2015-08-10 - Portaria 236/2015 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Fixa a taxa das rendas condicionadas

2015-08-10 - Decreto-Lei 155/2015 - Ministério da Economia

Estabelece o regime jurídico da atividade leiloeira

2015-08-10 - Decreto-Lei 156/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, celebrados antes de 18 de novembro de 1990, em processo de atualização de renda, e o regime de determinação do rendimento anual bruto corrigido

2015-08-10 - Decreto-Lei 157/2015 - Ministério da Educação e Ciência

Procede à quinta alteração aos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de janeiro

2015-08-10 - Decreto-Lei 158/2015 - Ministério da Educação e Ciência

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2009, de 18 de maio, estabelecendo normas sobre o recrutamento para as equipas de zona de vigilância nas escolas

2015-08-10 - Decreto-Lei 159/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Cria a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

2015-08-10 - Mapa Oficial 2-A/2015 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, aditado pela Lei Orgânica n.º 1/99, de 22 de junho)