Resultados para o dia 2015-08-10
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Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral
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Alteração da denominação da Freguesia de «Buarcos», no Município da Figueira da Foz, para «Buarcos e São Julião»
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Alteração da denominação da «União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães», no Município de Torres Vedras, para «Santa Maria, São Pedro e Matacães»
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Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede), no Município de Santo Tirso, para Freguesia de Vila Nova do Campo
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Medidas para a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos
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Reforça os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e cria um Plano Nacional de Combate às Discriminações em função da Maternidade e Paternidade
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Reforça os cuidados de saúde primários na saúde infantil e na prestação de cuidados a crianças e jovens
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Garantia da acessibilidade aos tratamentos de infertilidade
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Recomenda ao Governo que, em parceria com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, avalie a reabertura do Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da Feira
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Soluções integradas de incentivo à natalidade