2015-08-10 - Lei 86/2015 - Assembleia da República

Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral

2015-08-10 - Lei 87/2015 - Assembleia da República

Alteração da denominação da Freguesia de «Buarcos», no Município da Figueira da Foz, para «Buarcos e São Julião»

2015-08-10 - Lei 88/2015 - Assembleia da República

Alteração da denominação da «União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães», no Município de Torres Vedras, para «Santa Maria, São Pedro e Matacães»

2015-08-10 - Lei 89/2015 - Assembleia da República

Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede), no Município de Santo Tirso, para Freguesia de Vila Nova do Campo

2015-08-10 - Resolução da Assembleia da República 114/2015 - Assembleia da República

Medidas para a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos

2015-08-10 - Resolução da Assembleia da República 115/2015 - Assembleia da República

Reforça os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e cria um Plano Nacional de Combate às Discriminações em função da Maternidade e Paternidade

2015-08-10 - Resolução da Assembleia da República 116/2015 - Assembleia da República

Reforça os cuidados de saúde primários na saúde infantil e na prestação de cuidados a crianças e jovens

2015-08-10 - Resolução da Assembleia da República 117/2015 - Assembleia da República

Garantia da acessibilidade aos tratamentos de infertilidade

2015-08-10 - Resolução da Assembleia da República 118/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que, em parceria com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, avalie a reabertura do Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da Feira

2015-08-10 - Resolução da Assembleia da República 119/2015 - Assembleia da República

Soluções integradas de incentivo à natalidade