Resolução da Assembleia da República n.º 118/2015

Recomenda ao Governo que, em parceria com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, avalie a reabertura do Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da Feira

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

a) Num contexto de diálogo e parceria com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e o ACES Feira/Arouca, avalie a reabertura do Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil;

b) Estude o seu modo de funcionamento no sentido de melhorar ainda mais o serviço que vinha prestando aos jovens;

c) Reaberto o Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil e, em parceria com a Câmara Municipal, proceda a uma campanha de divulgação da sua reabertura e dos serviços que presta, em particular junto das escolas.

Aprovada em 22 de julho de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.