2015-05-06 - Resolução do Conselho de Ministros 29/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a estrutura de missão de apoio ao curador do beneficiário dos fundos estruturais e de investimento

2015-05-06 - Declaração de Retificação 19/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 46/2015, de 9 de abril, do Ministério das Finanças, que reconhece o interesse público do Complexo Europarque e disciplina os termos da aceitação da dação em cumprimento desse imóvel ao Estado, bem como da autorização de cedência de utilização do mesmo ao Município de Santa Maria da Feira, publicado no Diário da República n.º 69, 1.ª série, de 9 de abril de 2015

2015-05-06 - Decreto-Lei 69/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia

Aprova o processo de reprivatização da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A.

2015-05-06 - Decreto-Lei 70/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia

Aprova o processo de reprivatização da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A.

2015-05-06 - Decreto-Lei 71/2015 - Ministério da Justiça

Reduz, no que respeita ao estágio de ingresso, a duração do período de formação inicial do XXX Curso Normal de Formação para Magistrados do Ministério Público

2015-05-06 - Portaria 125/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Macedo de Cavaleiros