2015-04-27 - Decreto do Presidente da República 31/2015 - Presidência da República

Ratifica a Convenção n.º 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011

2015-04-27 - Lei 33/2015 - Assembleia da República

Segunda alteração ao regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro

2015-04-27 - Lei 34/2015 - Assembleia da República

Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional

2015-04-27 - Resolução da Assembleia da República 42/2015 - Assembleia da República

Aprova a Convenção n.º 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011

2015-04-27 - Resolução do Conselho de Ministros 25/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estrutura de Missão para a Igualdade de Género para apoiar a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género no exercício das competências de gestão no âmbito do Portugal 2020, sucedendo ao Secretariado Técnico para a Igualdade criado no Quadro de Referência Estratégica Nacional

2015-04-27 - Portaria 116/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Altera o protocolo do Centro de Formação Profissional para o Sector da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC), anexo à Portaria n.º 492/87, de 12 de junho

2015-04-27 - Decreto Legislativo Regional 13/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A, de 3 de julho, que cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico

2015-04-27 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 15/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que reforce o apoio e a cooperação com as freguesias dos Açores