2015-03-19 - Portaria 83/2015 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Procede à revisão das categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de contratação de aquisição são celebrados e conduzidos pela Unidade Ministerial de Compras (UMC) do Ministério da Educação e Ciência

2015-03-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 9/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação de um sítio na Internet - Portal SPERAA - a fim de permitir o acesso público a informações relevantes relativas às empresas públicas regionais

2015-03-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 10/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2012/A, de 10 de janeiro, e no Decreto Legislativo Regional n.º 25/2011/A, de 28 de outubro

2015-03-19 - Resolução do Conselho de Ministros 12-A/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares para o transporte de carga aérea e correio, em regime de concessão, na rota Lisboa/Terceira/Ponta Delgada/Lisboa ou Lisboa/Ponta Delgada/Terceira/Lisboa, pelo período de três anos