2015-03-11 - Resolução da Assembleia da República 26/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que estabeleça um plano de prioridades e reforce o investimento em obras de dragagem em portos nacionais

2015-03-11 - Resolução da Assembleia da República 27/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de apoio ao setor da pesca da sardinha

2015-03-11 - Resolução da Assembleia da República 28/2015 - Assembleia da República

Recomenda medidas de apoio, avaliação e proteção do setor da pesca da sardinha

2015-03-11 - Declaração de Retificação 12/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, procede à reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, o Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de setembro e a Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª sé (...)

2015-03-11 - Portaria 72/2015 - Ministério das Finanças

Aprova a declaração modelo 29 para cumprimento das obrigações declarativas previstas nos n.os 4 e 5 do artigo 83.º do Código do IRC, e respetivas instruções de preenchimento