Resolução da Assembleia da República n.º 26/2015

Recomenda ao Governo que estabeleça um plano de prioridades e reforce o investimento em obras de dragagem em portos nacionais

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Encare como prioritária a economia do mar ao nível dos portos nacionais, dotando-os de instrumentos que valorizem e potenciem as suas atividades.

2 - Apresente um plano de prioridades de obras nos portos de pesca de todo o país.

3 - Empreenda todos os esforços no sentido de consolidar as obras de dragagem nos portos, garantindo a acessibilidade dos mesmos, em particular no porto da Póvoa de Varzim.

4 - Providencie uma verba permanente, a inscrever no Orçamento do Estado, que possibilite as obras de dragagem e manutenção nos portos nacionais, nomeadamente para o porto da Póvoa de Varzim, garantindo que não ocorram problemas com o assoreamento das barras, e devendo, ainda, diligenciar no sentido de obter financiamento comunitário para o efeito.

Aprovada em 16 de janeiro de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.