Resultados para o dia 2015-02-10
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Liechtenstein
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro como Embaixador de Portugal não residente na República da Guiana
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Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Murtede e Ourentã, do município de Cantanhede
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Limites Territoriais entre os Concelhos de Almada e do Seixal, no Distrito de Setúbal
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Transfere a superintendência e tutela da Caixa Geral de Aposentações, I. P., do Ministério das Finanças para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
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Institui o Conselho Florestal Nacional e regula a sua natureza, as suas competências, a sua composição e o seu funcionamento
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Estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego e revoga a Portaria n.º 207/2012, de 6 de julho
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2015-02-10 - Decreto Legislativo Regional 3/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece o direito de opção dos cidadãos quanto às terapêuticas não convencionais na Região Autónoma da Madeira