2015-02-10 - Decreto do Presidente da República 15/2015 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Liechtenstein

2015-02-10 - Decreto do Presidente da República 16/2015 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro como Embaixador de Portugal não residente na República da Guiana

2015-02-10 - Lei 7/2015 - Assembleia da República

Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Murtede e Ourentã, do município de Cantanhede

2015-02-10 - Lei 8/2015 - Assembleia da República

Limites Territoriais entre os Concelhos de Almada e do Seixal, no Distrito de Setúbal

2015-02-10 - Decreto-Lei 28/2015 - Ministério das Finanças

Transfere a superintendência e tutela da Caixa Geral de Aposentações, I. P., do Ministério das Finanças para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

2015-02-10 - Decreto-Lei 29/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Institui o Conselho Florestal Nacional e regula a sua natureza, as suas competências, a sua composição e o seu funcionamento

2015-02-10 - Portaria 26/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego e revoga a Portaria n.º 207/2012, de 6 de julho

2015-02-10 - Decreto Legislativo Regional 3/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece o direito de opção dos cidadãos quanto às terapêuticas não convencionais na Região Autónoma da Madeira